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Confiança & Qualidade

Outras Tabelas do ICMS

Link da Tabela do Site do Governo de Minas Gerais

DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
(a que se refere o artigo 187 deste Regulamento)

(1272) O Código de Situação Tributária será composto de três dígitos na forma ABB, onde o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A, e os dígitos subseqüentes a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem a nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação tributária (CST), instituídos pelo ajuste SINIEF, nº 20, desta forma orientamos a seguir a nova CST conforme tabela a seguir:


(1272)-Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço

- Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a  40%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

- Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional;

Tabela B - Tributação pelo ICMS:

00 - Tributada integralmente;

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

20 - Com redução de base de cálculo;

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

40 - Isenta;

41 - Não tributada;

50 - Suspensão;

51 - Diferimento;

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;

90 - Outras.

SITUAÇÃO TRIBUTARIA

Mercadoria

NACIONAL

Estrangeiras

IMPORTAÇÃO

ADQUIRIDA

DIRETA

MERC. INTERNO

Tributada integralmente

000

300

400

500

100

600

200

700

Tributada e com cobrança do ICMS por ST

010

310

410

510

110

610

210

710

Com redução de base de cálculo

020

320

420

520

120

620

220

720

Isenta/Não tributada e com cobrança do ICMS por ST

030

330

430

530

130

630

230

730

Isenta  

040

340

440

540

140

640

240

740

Não   Tributada

041

341

441

540

141

641

241

741

Suspensão

050

350

450

550

150

650

250

750

Diferimento

051

351

451

551

151

651

251

751

ICMS   Cobrado Anteriormente por ST

060

360

460

560

160

660

260

760

Com redução de base de cálculo cobrança do ICMS por ST

070

370

470

570

170

670

270

770

Outras

090

390

490

590

190

690

290

790

 

 

*3

*4

*5

 

 

 

 




PARTE 4

MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
(de que tratam os artigos 130 e 131 deste Regulamento e a Parte 1 deste Anexo)

1 - Nota Fiscal, modelo 1;

2 - Nota Fiscal, modelo 1-A;

3 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

4 - Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

5 - Nota Fiscal Avulsa de Produtor, modelo 4;

(840)       6- Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

7 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;

8 - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

9 - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

10 - Conhecimento Aéreo, modelo 10;

11 - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

12 - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

13 - Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

14 - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

15 - Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

16 - Despacho de Transporte, modelo 17;

17 - Resumo de Movimento Diário, modelo 18;

18 - Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20;

19 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

20 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

21 - Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;

22 - Manifesto de Carga, modelo 25;

(233)       23 -

(1356)     24 -

(1356)     25 -

26 - Solicitação para Impressão de Documentos Fiscais (SIDF), modelo 06.04.11;

27 - Nota Fiscal Avulsa, modelo 06.04.40;

28 - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), modelo 06.04.80;

29 - Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos;

(171)       30 - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26.

(841)       31 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27.

PARTE 5
MODELOS DE LIVROS FISCAIS
(de que tratam o artigo 160 deste Regulamento e o Título VI da Parte 1 deste Anexo)

1 - Registro de Entradas, modelo 1;

2 - Registro de Entradas, modelo 1-A;

3 - Registro de Saídas, modelo 2;

4 - Registro de Saídas, modelo 2-A;

5 - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo3;

6 - Ficha Índice de Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque

7 - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;

8 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;

9 - Registro de Inventário, modelo 7;

10 - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;

(1983) 11 -

12 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, modelo C.

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