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DO CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
(a que se refere o artigo 187 deste Regulamento)

(1272) O Código de Situação Tributária será composto de três dígitos na forma ABB, onde o primeiro dígito indicará a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A, e os dígitos subseqüentes a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem a nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação tributária (CST), instituídos pelo ajuste SINIEF, nº 20, desta forma orientamos a seguir a nova CST conforme tabela a seguir:

(1272)-Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5;

1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a  40%;

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional;

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional;

Tabela B - Tributação pelo ICMS:

00 - Tributada integralmente;

10 - Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

20 - Com redução de base de cálculo;

30 - Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;

40 - Isenta;

41 - Não tributada;

50 - Suspensão;

51 - Diferimento;

60 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;

70 - Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;

90 - Outras.

SITUAÇÃO TRIBUTARIA	Mercadoria
	NACIONAL				Estrangeiras
					IMPORTAÇÃO		ADQUIRIDA
					DIRETA		MERC. INTERNO
Tributada integralmente	000	300	400	500	100	600	200	700
Tributada e com cobrança do ICMS por ST	010	310	410	510	110	610	210	710
Com redução de base de cálculo	020	320	420	520	120	620	220	720
Isenta/Não tributada e com cobrança do ICMS por ST	030	330	430	530	130	630	230	730
Isenta	040	340	440	540	140	640	240	740
Não   Tributada	041	341	441	540	141	641	241	741
Suspensão	050	350	450	550	150	650	250	750
Diferimento	051	351	451	551	151	651	251	751
ICMS   Cobrado Anteriormente por ST	060	360	460	560	160	660	260	760
Com redução de base de cálculo cobrança do ICMS por ST	070	370	470	570	170	670	270	770
Outras	090	390	490	590	190	690	290	790
		*3	*4	*5

PARTE 4

MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS
(de que tratam os artigos 130 e 131 deste Regulamento e a Parte 1 deste Anexo)

1 - Nota Fiscal, modelo 1;

2 - Nota Fiscal, modelo 1-A;

3 - Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2;

4 - Nota Fiscal de Produtor, modelo 4;

5 - Nota Fiscal Avulsa de Produtor, modelo 4;

(840)       6- Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;

7 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7;

8 - Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;

9 - Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;

10 - Conhecimento Aéreo, modelo 10;

11 - Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;

12 - Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;

13 - Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;

14 - Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15;

15 - Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;

16 - Despacho de Transporte, modelo 17;

17 - Resumo de Movimento Diário, modelo 18;

18 - Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20;

19 - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;

20 - Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22;

21 - Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24;

22 - Manifesto de Carga, modelo 25;

(233)       23 -

(1356)     24 -

(1356)     25 -

26 - Solicitação para Impressão de Documentos Fiscais (SIDF), modelo 06.04.11;

27 - Nota Fiscal Avulsa, modelo 06.04.40;

28 - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF), modelo 06.04.80;

29 - Relatório de Emissão de Conhecimentos Aéreos;

(171)       30 - Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26.

(841)       31 - Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário, modelo 27.

PARTE 5
MODELOS DE LIVROS FISCAIS
(de que tratam o artigo 160 deste Regulamento e o Título VI da Parte 1 deste Anexo)

1 - Registro de Entradas, modelo 1;

2 - Registro de Entradas, modelo 1-A;

3 - Registro de Saídas, modelo 2;

4 - Registro de Saídas, modelo 2-A;

5 - Registro de Controle da Produção e do Estoque, modelo3;

6 - Ficha Índice de Utilização de Fichas de Controle da Produção e do Estoque

7 - Registro de Impressão de Documentos Fiscais, modelo 5;

8 - Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6;

9 - Registro de Inventário, modelo 7;

10 - Registro de Apuração do ICMS, modelo 9;

(1983) 11 -

12 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente, modelo C.