Tipo de Empresas dispensada do uso de EFD
Prazo para a obrigatoriedade da escrituração fiscal digital - EFD, Fora da Lista Publicada
Obrigatoriedade à Escrituração Fiscal Digital – EFD – a publicação do Protocolo ICMS no 03, de 01/04
Ato Cotepes separados pelo ano de cada uma.