História para Impacto na emissão de NF-e/NFC-e (histórico até 31/07/2025 22:30:04)

O que deve ser alterado:

  • Atualizar o leiaute do XML para incluir os novos tributos (IBS, CBS e Imposto Seletivo);
  • Adequar o cálculo e exibição dos impostos na nota;
  • Implementar as novas regras de validação e totalização.

Essas mudanças começaram a ser testadas em setembro de 2025 (homologação), com obrigatoriedade a partir de outubro de 2025, conforme já abordamos.

 

Mudanças na Emissão da NFe, NFCe

Aqui temos  um exemplo de Nota Fiscal Eletrônica antes e depois da reforma

Venda de um produto eletrônico (ex: notebook)

  • Valor do produto: R$ 5.000,00
  • Destinatário: consumidor final, fora do estado do emitente

 

Antes da Reforma (modelo atual):

Depois da Reforma (modelo com NT 2025/002)

xml

CopiarEditar

<imposto>

  <ICMS>

    <ICMS00>

      <orig>0</orig>

      <CST>00</CST>

      <modBC>3</modBC>

      <vBC>5000.00</vBC>

      <pICMS>18.00</pICMS>

      <vICMS>900.00</vICMS>

    </ICMS00>

  </ICMS>

  <IPI>

    <cEnq>999</cEnq>

    <IPITrib>

      <vBC>5000.00</vBC>

      <pIPI>5.00</pIPI>

      <vIPI>250.00</vIPI>

    </IPITrib>

  </IPI>

  <PIS>

    <PISAliq>

      <vBC>5000.00</vBC>

      <pPIS>1.65</pPIS>

      <vPIS>82.50</vPIS>

    </PISAliq>

  </PIS>

  <COFINS>

    <COFINSAliq>

      <vBC>5000.00</vBC>

      <pCOFINS>7.60</pCOFINS>

      <vCOFINS>380.00</vCOFINS>

    </COFINSAliq>

  </COFINS>

</imposto>

xml

CopiarEditar

<imposto>

  <IBS>

    <vBC>5000.00</vBC>

    <pIBS>20.00</pIBS>

    <vIBS>1000.00</vIBS>

   <indIncFiscDest>1</indIncFiscDest>

  </IBS>

  <CBS>

    <vBC>5000.00</vBC>

    <pCBS>9.25</pCBS>

    <vCBS>462.50</vCBS>

  </CBS>

  <IS>

    <vBC>5000.00</vBC>

    <pIS>3.00</pIS>

    <vIS>150.00</vIS>

    <cIS>01</cIS> <!-- Ex: imposto seletivo por ser eletrônico -->

  </IS>

</imposto>

 

 

🔍 Principais diferenças:

Item

Antes da reforma

Depois da reforma

Impostos

ICMS, IPI, PIS, COFINS

IBS, CBS, Imposto Seletivo (IS)

Origem do imposto

Origem (estado do emitente)

Destino (onde o consumidor está)

Complexidade de cálculo

Alta, regras distintas por tributo

Mais padronizado

XML da NF-e

Múltiplos grupos (ICMS, PIS etc.)

Grupos novos: <IBS>, <CBS>, <IS>

Transparência na nota fiscal

Baixa (nem sempre imposto aparece)

Alta (IBS e CBS devem ser informados ao consumidor)

👥 E para o Simples Nacional ou MEI?

  • Empresas do Simples Nacional e MEI ainda não estão obrigadas a usar IBS/CBS em 2025.
  • Para essas empresas:
    • A obrigação começa em 2027, conforme cronograma de transição.
    • O impacto será maior em sistemas emissores e contábeis, que precisarão se adaptar ao novo formato.
    • Mesmo sem recolher IBS/CBS, o sistema poderá ser exigido a mostrar os campos no XML para compatibilidade.

📌 Conclusão

A NF-e vai mudar bastante com a Reforma Tributária do Consumo. Os sistemas emissores, como ACBr, já estão se adaptando para incluir os novos grupos de tributos (IBS, CBS, IS), e os testes começaram em setembro de 2025. A obrigatoriedade entra em produção em outubro de 2025, mas o recolhimento real para muitas empresas só começa gradualmente até 2033.

  

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