Nesta página reunimos, de forma organizada, as principais informações sobre a Reforma Tributária. O objetivo é oferecer um ponto de referência confiável, centralizando conteúdos que hoje estão espalhados em diferentes sites e documentos oficiais.

Aqui, empresários, contadores, profissionais da área fiscal e demais interessados poderão encontrar explicações práticas, materiais de apoio, legislações atualizadas e exemplos que facilitam a compreensão das mudanças trazidas pela Reforma.

Nosso propósito é simplificar o acesso à informação e servir como base de consulta para quem precisa acompanhar e aplicar corretamente as novas regras tributárias.

Indice de Texto e Artigos Reforma Tributaria

Sopa de Letrinhas

SIGLA

Descrição

AA

Sistema de Apuração Assistida

CBS

Contribuição sobre Bens e Serviços É um tributo federal, que unifica o PIS, Cofins e o IPI (com exceções para a Zona Franca de Manaus)
CBS: estimada em torno de 9% a 9,3%

CST

Código de Situação Tributária, será substituído ou transformado.
Com a criação do IBS e CBS, os tributos atuais serão extintos, e os CSTs deixarão de existir no formato atual (especialmente para ICMS, PIS e COFINS), sendo substituídos por novos campos que representam a situação tributária da operação.

DFE

Documento Fiscal eletrônico - É um termo genérico usado para se referir a todos os documentos fiscais digitais utilizados no Brasil, que são transmitidos e armazenados eletronicamente com validade jurídica garantida pela assinatura digital.

IBS

Imposto sobre Bens e Serviços - É um tributo de competência estadual e municipal, criado para substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) durante a transição para o novo modelo de IVA dual. 
IBS: estimado entre 16% e 18%

IPI

Imposto Produto Industrializados - Imposto cobrado atualmente sobre os produtos industrializados que estará imbutido no IS

ICMS

Imposto de circulação de mercadoria - Este imposto estadual atualmente que será substituído pelo IBS

ISS

Imposto do Serviço -  Este imposto é cobrado atualmente pelas prefeituras e estará imbutido no IBS

IS

Imposto Seletivo - É um tributo federal de caráter extrafiscal, criado para desestimular o consumo de produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde pública ou ao meio ambiente.
Popularmente chamado de “imposto do pecado”, atua no mesmo sentido do antigo IPI, mas com foco em produtos específicos, não como tributo geral sobre consumo, isto não quer dizer que o IPI vai ser substituido pelo IS.

   

IVA

Imposto sobre Valor Agregado -  é uma modalidade de tributação sobre o consumo, que vem sendo adotada internacionalmente e agora implementada no Brasil por meio da Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023)

Monofásico

No regime monofásico, a cobrança do imposto (IBS e/ou CBS) acontece em uma etapa anterior da cadeia, geralmente no fabricante ou importador, e os demais contribuintes não recolhem o imposto novamente nem têm direito a crédito
Esse modelo já existe hoje para o PIS/COFINS e continuará existindo para alguns setores mesmo após a reforma (ex: combustíveis, bebidas, medicamentos).

PCONT

Produto Contabil - O PCONT é um registro contábil padronizado que reunirá informações sobre operações de compra, venda e produção de bens e serviços. 

RTC

Reforma Tributária do Consumo - É a mudança do sistema de impostos indiretos, ou seja, os tributos que incidem sobre o consumo de produtos e serviços. O objetivo é simplificar, unificar e tornar mais justo o sistema tributário brasileiro, que hoje é considerado um dos mais complexos do mundo.

NFe

Nota Fiscal Eletrônica
(Modelo 55 do documento fiscal eletrônico)
É um documento digital, com validade jurídica, usado para registrar operações de circulação de mercadorias ou prestação de serviços sujeitos ao ICMS ou IPI.
Ela substitui as notas fiscais em papel (modelo 1 e 1A) e é transmitida eletronicamente para a SEFAZ, que autoriza sua emissão.

NFCe

Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
(Modelo 65 do documento fiscal eletrônico)

É uma nota fiscal digital, usada para documentar vendas no varejo diretamente ao consumidor final, substituindo o antigo cupom fiscal (ECF) e a NF modelo 2.

NF3e

Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
Documento fiscal eletrônico — modelo 66 — que substitui a nota fiscal em papel usada para faturamento de energia elétrica.

NFCom

Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
Documento fiscal eletrônico — modelo 62 — utilizado exclusivamente por empresas que prestam serviços de comunicação, como:

  • Telefonia fixa e móvel
  • TV por assinatura
  • Internet banda larga
  • Serviços de comunicação via satélite, rádio etc.

NFSe

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
Documento fiscal digital que registra a prestação de serviços, em vez da venda de produtos.

CTe

Conhecimento de Transporte Eletrônico
(Modelo 57 do documento fiscal eletrônico)

É um documento digital, com validade jurídica, que substitui os antigos documentos em papel utilizados para formalizar e registrar a prestação de serviços de transporte de cargas no território nacional.

CT-e OS

Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
(ou em termos técnicos: Modelo 67 do documento fiscal eletrônico)
É uma variação do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), voltada especificamente para serviços de transporte que não são de carga fracionada ou lotação

BPe

Bilhete de Passagem Eletrônico
(Modelo 63 do documento fiscal eletrônico)
É o documento fiscal digital que substitui os antigos bilhetes de papel utilizados por empresas de transporte de passageiros, e tem validade jurídica garantida por uma assinatura digital e pela autorização da SEFAZ

BPeTM

identificador do tipo de modal (meio de transporte) no BP-e (modelo 63)