📱 O que é NFCOM?
NFCOM significa:
Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica
Documento fiscal eletrônico — modelo 62 — utilizado exclusivamente por empresas que prestam serviços de comunicação, como:
- Telefonia fixa e móvel
- TV por assinatura
- Internet banda larga
- Serviços de comunicação via satélite, rádio etc.
✅ Finalidade da NFCOM
A NFCOM substitui as notas fiscais em papel (modelo 21 e 22), que eram emitidas por operadoras de comunicação para:
- Faturar os serviços prestados ao consumidor;
- Calcular e recolher impostos como ICMS, FUST, FUNTTEL, PIS e COFINS;
- Prestar informações à SEFAZ de forma digital, com validade jurídica.
🧾 Quem é obrigado a emitir a NFCOM?
Empresas prestadoras de serviços de comunicação, por exemplo:
Tipo de empresa Exemplo
Telefonia móvel/fixa Vivo, Claro, TIM, Oi
Internet banda larga Claro NET, Vivo Fibra, provedores regionais
TV por assinatura Claro TV, SKY, Oi TV
Serviços de comunicação corporativa MPLS, satélite, VoIP, etc.
📜 O que contém uma NFCOM?
- Dados do prestador do serviço (empresa de telecom)
- Dados do tomador (cliente pessoa física ou jurídica)
- Data de emissão, período de apuração
- Tipo de serviço prestado (voz, dados, TV etc.)
- Valores de serviço, descontos e encargos
- Tributos:
- ICMS (estadual)
- FUST, FUNTTEL (federais setoriais)
- PIS, COFINS
- QR Code e chave de acesso
📄 Documento auxiliar: DANFCOM
Assim como outros documentos fiscais eletrônicos, a NFCOM possui seu documento auxiliar chamado DANFCOM, que:
- É entregue ao consumidor como comprovante de cobrança/fatura;
- Pode ser impresso ou digital;
- Contém o QR Code para consulta pública e a chave de acesso.
📡 Como funciona?
- A empresa gera o XML da NFCOM;
- O arquivo é assinado digitalmente;
- É transmitido à SEFAZ para autorização;
- Após aprovação, a empresa gera e envia o DANFCOM para o cliente.
🔄 Relação com a Reforma Tributária (IBS/CBS)
Com a Reforma Tributária (EC 132/2023), a NFCOM passará a conter:
Campo Finalidade
ind_gIBSCBS Regime tributário (normal, Simples, imune etc.)
vlIBS / vlCBS Valores de IBS e CBS calculados
ind_gDif Indica isenção, imunidade ou tratamento especial
indNFCOM Tipo de operação (normal, cancelamento, etc.)
A substituição do ICMS e PIS/COFINS pelo IBS e CBS afetará diretamente os serviços de comunicação, que estão entre os mais tributados no Brasil.
📅 Implantação
A obrigatoriedade da NFCOM começou a ser aplicada em fases, e sua utilização deve se expandir com a entrada da Reforma Tributária, pois a NFCOM estará pronta para operar com os novos tributos.