🚌 O que é BP-e?
BP-e significa:
Bilhete de Passagem Eletrônico
(Modelo 63 do documento fiscal eletrônico)
É o documento fiscal digital que substitui os antigos bilhetes de papel utilizados por empresas de transporte de passageiros, e tem validade jurídica garantida por uma assinatura digital e pela autorização da SEFAZ.
✅ Quem deve emitir o BP-e?
Empresas que realizam transporte intermunicipal, interestadual ou internacional de passageiros, nos seguintes modais:
Modal Exemplo
Rodoviário Empresas de ônibus (fretamento, linhas)
Ferroviário Trens de passageiros
Aquaviário Barcos, balsas (transporte regular de pessoas)
Aéreo (não utiliza BP-e; usa sistema próprio da ANAC)
📋 Principais objetivos do BP-e:
- Substituir o bilhete de papel com validade fiscal;
- Reduzir custos operacionais com papel e armazenamento;
- Facilitar a fiscalização por parte das SEFAZ estaduais;
- Permitir a emissão em tempo real com envio eletrônico;
- Evitar fraudes com uso de assinatura digital.
📦 Estrutura do BP-e
O BP-e é um arquivo XML com informações como:
- Dados da empresa (CNPJ, inscrição estadual, etc.)
- Dados do passageiro (CPF, nome, opcionalmente)
- Origem e destino da viagem
- Data, horário, poltrona
- Modal de transporte (campo bpeTm)
- Tipo de operação (campo indBPe)
- Informações fiscais (ICMS, ISS, ou futuros IBS/CBS)
- QR Code e chave de acesso
- Dados do motorista (em alguns casos)
📜 Documento Auxiliar: DABPe
Após a autorização do BP-e, é gerado o DABPe (Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico), que pode ser:
- Impresso fisicamente para o passageiro;
- Enviado por e-mail ou SMS;
- Consultado online via QR Code.
🔄 Integração com a Reforma Tributária
Com a Reforma Tributária (EC 132/2023), o BP-e será ajustado para incluir:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços)
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)
- Novos campos como:
- ind_gIBSCBS → Regime tributário da operação
- vlIBS, vlCBS → Valores dos novos tributos
- ind_gDif → Tratamento diferenciado (isenção, imunidade)
- bpeTm → Tipo de modal (rodoviário, aquaviário, etc.)
- indBPe → Tipo de documento (normal, cancelamento, etc.)
Esses campos já aparecem em minutas técnicas em preparação pelas SEFAZ e Receita Federal.
✅ Em resumo:
Item Descrição
Nome completo Bilhete de Passagem Eletrônico
Modelo 63
Documento auxiliar DABPe
Objetivo Substituir bilhete em papel no transporte de passageiros
Fiscalização SEFAZ (estadual), via QR Code e web service
Uso futuro IBS/CBS com novos campos fiscais