O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal brasileiro cobrado sobre produtos industrializados, sejam eles fabricados no Brasil ou importados. Ele está previsto no artigo 153, inciso IV da Constituição Federal.
📌 O que é o IPI?
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Tributo federal que incide sobre produtos que passaram por algum processo de industrialização.
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Recolhido pela indústria nacional e pelos importadores.
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Incide sobre saída da fábrica ou desembaraço aduaneiro, no caso de importação.
⚙️ Características principais:
| Item |
Descrição |
| Abrangência |
Produtos industrializados (transformação, montagem, acondicionamento etc.) |
| Fato gerador |
Saída do produto da indústria ou importação |
| Contribuinte |
Indústrias e importadores |
| Base de cálculo |
Valor da operação + frete + seguro + outros encargos |
| Alíquota |
Variável conforme o produto (tabela TIPI – Tabela de Incidência do IPI) |
| Cumulatividade |
Não cumulativo – permite crédito na cadeia produtiva |
| Função |
Fiscal e extrafiscal – arrecadação e controle de consumo |
🔁 IPI na Reforma Tributária
Alíquotas reduzidas a zero para a maioria dos produtos
A partir de 2027, para quase todos os produtos industrializados, a alíquota do IPI será reduzida a 0%. Ou seja: o imposto deixará de incidir na grande maioria dos casos.
IPI preservado apenas na Zona Franca de Manaus (ZFM)
A única exceção é para produtos industrializados na Zona Franca de Manaus. Nesses casos, o IPI continua existindo para evitar que o polo perca sua competitividade.
🧾 Exemplo de produtos com IPI:
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Eletrodomésticos
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Veículos
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Cigarros e bebidas
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Cosméticos
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Produtos eletrônicos