O que é o IBS


O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) é um dos novos tributos criados pela Reforma Tributária no Brasil (EC 132/2023) e tem como objetivo substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), criando um só imposto de consumo de competência compartilhada entre estados e municípios.

📌 O que é o IBS?

  • Tributo sobre o consumo, no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado).

  • De competência conjunta dos estados e municípios.

  • Vai substituir dois tributos atuais:

    • ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (estadual)

    • ISS – Imposto sobre Serviços (municipal)

🏗️ Características do IBS:

Item Descrição
Abrangência Mercadorias, serviços e bens digitais
Competência Compartilhada: Estados, DF e Municípios
Base de cálculo Valor da operação (sem incluir IBS ou CBS)
Alíquota Única por produto/serviço, mas composta por parte estadual e municipal
Cumulatividade Não cumulativo (crédito financeiro amplo)
Recolhimento Centralizado em sistema único nacional
Destino Arrecadação vai para o local de consumo, e não de origem da venda

 

🔄 Transição:

  • Início em 2026, com cobrança simbólica para testes.

  • Substituição total de ICMS e ISS até 2033.

  • Durante o período, haverá repartição gradual da arrecadação.

🎯 Objetivos do IBS:

  • Unificar e simplificar a tributação sobre o consumo.

  • Reduzir guerra fiscal entre estados.

  • Tornar o sistema mais neutro, transparente e eficiente.



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