História para O que é o IPI (histórico até 15/08/2025 16:10:53)

O IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) é um tributo federal brasileiro cobrado sobre produtos industrializados, sejam eles fabricados no Brasil ou importados. Ele está previsto no artigo 153, inciso IV da Constituição Federal.

📌 O que é o IPI?

  • Tributo federal que incide sobre produtos que passaram por algum processo de industrialização.

  • Recolhido pela indústria nacional e pelos importadores.

  • Incide sobre saída da fábrica ou desembaraço aduaneiro, no caso de importação.

⚙️ Características principais:

Item Descrição
Abrangência Produtos industrializados (transformação, montagem, acondicionamento etc.)
Fato gerador Saída do produto da indústria ou importação
Contribuinte Indústrias e importadores
Base de cálculo Valor da operação + frete + seguro + outros encargos
Alíquota Variável conforme o produto (tabela TIPI – Tabela de Incidência do IPI)
Cumulatividade Não cumulativo – permite crédito na cadeia produtiva
Função Fiscal e extrafiscal – arrecadação e controle de consumo

 

🔁 Substituição na Reforma Tributária

  • O IPI será extinto gradualmente a partir de 2027.

  • Será substituído pelo Imposto Seletivo (IS), com foco extrafiscal, ou seja, para desestimular produtos nocivos à saúde ou meio ambiente (como cigarros e bebidas alcoólicas).

🧾 Exemplo de produtos com IPI:

  • Eletrodomésticos

  • Veículos

  • Cigarros e bebidas

  • Cosméticos

  • Produtos eletrônicos

  

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