Na proposta da Reforma Tributária brasileira, especialmente com a criação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), surgem novos campos de controle e identificação nos sistemas de emissão de documentos fiscais, como a nota fiscal eletrônica (NF-e).
🧾 O que é ind_gIBSCBS?
ind_gIBSCBS é um indicador técnico que deve ser utilizado para informar se determinadas operações ou itens da nota fiscal estarão sujeitos ou não ao regime específico do crédito financeiro (regime padrão da reforma) para o IBS e CBS.
✅ Para que serve?
Esse campo ajuda a identificar se uma operação:
- Gera crédito pleno de IBS/CBS (regime normal);
- Está fora do crédito financeiro (como regimes específicos);
- Ou está sujeita a tratamento diferenciado, como isenções, imunidades, ou benefícios fiscais.
📌 Exemplo de valores possíveis (ainda em definição técnica):
Embora os layouts e especificações definitivos ainda possam variar, em geral, esse campo terá valores como:
Operação com crédito integral (regime de crédito financeiro)
0 - Operação com crédito integral (regime de crédito financeiro)
1 - Operação sem direito a crédito (ex: consumidor final, regime monofásico)
2 - Operação com crédito presumido ou parcial
3 - Operação sujeita a regime específico (ex: Simples Nacional, MEI, etc.)
📘 Contexto técnico:
Este tipo de campo será exigido nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, etc.) conforme a adaptação dos sistemas para a nova legislação tributária.
🔧 Importância prática:
- Essencial para que os sistemas ERP, emissores de nota e contábeis tratem corretamente o cálculo de tributos e apuração de créditos;
- Fundamental para a escrituração fiscal digital nos futuros SPEDs adaptados ao modelo da reforma.