Na proposta da Reforma Tributária brasileira, especialmente com a criação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), surgem novos campos de controle e identificação nos sistemas de emissão de documentos fiscais, como a nota fiscal eletrônica (NF-e).
O que é o ind_IBSCBS
O que é o ind_gIBSCBSMono
O que é o ind_gRed
O que é o ind _gDif
O que é o ind_gTransfCred
🧾 O que é ind_gIBSCBS?
ind_gIBSCBS é um indicador técnico que deve ser utilizado para informar se determinadas operações ou itens da nota fiscal estarão sujeitos ou não ao regime específico do crédito financeiro (regime padrão da reforma) para o IBS e CBS.
✅ Para que serve?
Esse campo ajuda a identificar se uma operação:
- Gera crédito pleno de IBS/CBS (regime normal);
- Está fora do crédito financeiro (como regimes específicos);
- Ou está sujeita a tratamento diferenciado, como isenções, imunidades, ou benefícios fiscais.
📌 Exemplo de valores possíveis (ainda em definição técnica):
Embora os layouts e especificações definitivos ainda possam variar, em geral, esse campo terá valores como:
Operação com crédito integral (regime de crédito financeiro)
0 - Operação com crédito integral (regime de crédito financeiro)
1 - Operação sem direito a crédito (ex: consumidor final, regime monofásico)
2 - Operação com crédito presumido ou parcial
3 - Operação sujeita a regime específico (ex: Simples Nacional, MEI, etc.)
Obs.: Empresas no Simples devem usar o codigo 3 para que:
- O sistema identifique que ela não está sujeita ao regime normal de IBS/CBS;
- Não sejam calculados automaticamente os valores de IBS e CBS na nota fiscal;
- Não sejam gerados créditos indevidos para o destinatário (cliente);
- O XML da NF-e fique em conformidade com a legislação da Reforma Tributária.
📘 Contexto técnico:
Este tipo de campo será exigido nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, etc.) conforme a adaptação dos sistemas para a nova legislação tributária.
🔧 Importância prática:
- Essencial para que os sistemas ERP, emissores de nota e contábeis tratem corretamente o cálculo de tributos e apuração de créditos;
- Fundamental para a escrituração fiscal digital nos futuros SPEDs adaptados ao modelo da reforma.
🧾 O que é ind_gIBSCBSMono?
O campo ind_gIBSCBSMono é um indicador que informa se a operação está sujeita ao regime monofásico do IBS e da CBS.
⚙️ O que é o regime monofásico?
No regime monofásico, a cobrança do imposto (IBS e/ou CBS) acontece em uma etapa anterior da cadeia, geralmente no fabricante ou importador, e os demais contribuintes não recolhem o imposto novamente nem têm direito a crédito.
Esse modelo já existe hoje para o PIS/COFINS e continuará existindo para alguns setores mesmo após a reforma (ex: combustíveis, bebidas, medicamentos).
✅ Finalidade do campo ind_gIBSCBSMono:
Indicar se o item da nota fiscal ou a operação está em um regime monofásico de tributação.
Prováveis valores (exemplo ilustrativo):
0 - Não sujeito ao regime monofásico (normal)
1 - Sujeito ao regime monofásico (imposto cobrado anteriormente)
🛠️ Aplicação prática:
Este campo será usado em:
- Notas fiscais de venda (NF-e, NFC-e);
- Cálculo automático da tributação no ERP;
- Escrituração digital e apuração do IBS/CBS;
- Validações da Receita Federal e dos fiscos estaduais/municipais.
📌 Exemplo:
Se você vende um medicamento que já teve o CBS cobrado na indústria (regime monofásico), você informará:
<ind_gIBSCBSMono>1</ind_gIBSCBSMono>
E o sistema saberá que não deve destacar nem calcular CBS ou IBS novamente sobre essa operação.