Na proposta da Reforma Tributária brasileira, especialmente com a criação dos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), surgem novos campos de controle e identificação nos sistemas de emissão de documentos fiscais, como a nota fiscal eletrônica (NF-e).
O que é o ind_IBSCBS
O que é o ind_gIBSCBSMono
O que é o ind_gRed
O que é o ind _gDif
O que é o ind_gTransfCred
🧾 O que é ind_gIBSCBS?
ind_gIBSCBS é um indicador técnico que deve ser utilizado para informar se determinadas operações ou itens da nota fiscal estarão sujeitos ou não ao regime específico do crédito financeiro (regime padrão da reforma) para o IBS e CBS.
✅ Para que serve?
Esse campo ajuda a identificar se uma operação:
- Gera crédito pleno de IBS/CBS (regime normal);
- Está fora do crédito financeiro (como regimes específicos);
- Ou está sujeita a tratamento diferenciado, como isenções, imunidades, ou benefícios fiscais.
📌 Exemplo de valores possíveis (ainda em definição técnica):
Embora os layouts e especificações definitivos ainda possam variar, em geral, esse campo terá valores como:
Operação com crédito integral (regime de crédito financeiro)
0 - Operação com crédito integral (regime de crédito financeiro)
1 - Operação sem direito a crédito (ex: consumidor final, regime monofásico)
2 - Operação com crédito presumido ou parcial
3 - Operação sujeita a regime específico (ex: Simples Nacional, MEI, etc.)
Obs.: Empresas no Simples devem usar o codigo 3 para que:
- O sistema identifique que ela não está sujeita ao regime normal de IBS/CBS;
- Não sejam calculados automaticamente os valores de IBS e CBS na nota fiscal;
- Não sejam gerados créditos indevidos para o destinatário (cliente);
- O XML da NF-e fique em conformidade com a legislação da Reforma Tributária.
📘 Contexto técnico:
Este tipo de campo será exigido nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFC-e, etc.) conforme a adaptação dos sistemas para a nova legislação tributária.
🔧 Importância prática:
- Essencial para que os sistemas ERP, emissores de nota e contábeis tratem corretamente o cálculo de tributos e apuração de créditos;
- Fundamental para a escrituração fiscal digital nos futuros SPEDs adaptados ao modelo da reforma.
🧾 O que é ind_gIBSCBSMono?
O campo ind_gIBSCBSMono é um indicador que informa se a operação está sujeita ao regime monofásico do IBS e da CBS.
⚙️ O que é o regime monofásico?
No regime monofásico, a cobrança do imposto (IBS e/ou CBS) acontece em uma etapa anterior da cadeia, geralmente no fabricante ou importador, e os demais contribuintes não recolhem o imposto novamente nem têm direito a crédito.
Esse modelo já existe hoje para o PIS/COFINS e continuará existindo para alguns setores mesmo após a reforma (ex: combustíveis, bebidas, medicamentos).
✅ Finalidade do campo ind_gIBSCBSMono:
Indicar se o item da nota fiscal ou a operação está em um regime monofásico de tributação.
Prováveis valores (exemplo ilustrativo):
0 - Não sujeito ao regime monofásico (normal)
1 - Sujeito ao regime monofásico (imposto cobrado anteriormente)
🛠️ Aplicação prática:
Este campo será usado em:
- Notas fiscais de venda (NF-e, NFC-e);
- Cálculo automático da tributação no ERP;
- Escrituração digital e apuração do IBS/CBS;
- Validações da Receita Federal e dos fiscos estaduais/municipais.
📌 Exemplo:
Se você vende um medicamento que já teve o CBS cobrado na indústria (regime monofásico), você informará:
<ind_gIBSCBSMono>1</ind_gIBSCBSMono>
E o sistema saberá que não deve destacar nem calcular CBS ou IBS novamente sobre essa operação.
🧾 O que é ind_gRed?
O campo ind_gRed é um indicador de regime diferenciado ou redução de base de cálculo do IBS/CBS.
📌 Objetivo do ind_gRed:
Ele serve para informar se a operação:
- Está sujeita a alguma forma de redução na base de cálculo do IBS e/ou CBS, ou
- Possui regime diferenciado de tributação, com tratamento especial.
🔍 Prováveis significados (exemplo ilustrativo):
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0 - Operação sem redução, com base de cálculo cheia (regime padrão)
1 - Operação com redução parcial da base de cálculo
2 - Operação com base de cálculo fixa ou substituída
3 - Operação isenta ou não tributada
4 - Outro regime especial previsto em legislação
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Observação: A documentação técnica oficial da Receita ainda pode ajustar os valores exatos e significados finais. Mas o propósito será esse: classificar operações que fogem do cálculo padrão.
📘 Contexto de uso:
Esse campo será útil principalmente para:
- Setores com benefícios fiscais (zonas francas, SUFRAMA, etc.);
- Regimes como Simples Nacional com redução de alíquota efetiva;
- Itens com base de cálculo reduzida por convênios estaduais;
- Operações com isenção ou imunidade constitucional.
🛠️ Exemplo prático em XML:
<ind_gRed>1</ind_gRed>
Este exemplo indicaria que o item da nota possui redução de base de cálculo do IBS/CBS.
🧩 Ligação com outros campos:
O ind_gRed normalmente vai trabalhar em conjunto com:
- ind_gIBSCBS (regime de crédito)
- ind_gIBSCBSMono (regime monofásico)
- Códigos de tributação específicos (como CST/NBS ou futuro código nacional padronizado)
🧾 O que é ind_gDif?
O ind_gDif é um indicador de diferenciação de tratamento tributário para determinadas operações com relação ao IBS/CBS.
Ele serve para sinalizar que a operação está sujeita a algum tratamento diferenciado, isenção, imunidade, alíquota zero, ou outro regime especial que impacte o recolhimento do IBS e/ou CBS.
📌 Finalidade do campo:
Esse campo tem como objetivo:
- Informar que a operação não segue o regime tributário padrão.
- Ajudar os fiscos a identificar operações com benefício fiscal ou tratamento especial.
- Impedir o cálculo indevido de créditos ou recolhimento indevido de tributos.
✅ Exemplos de situações em que ind_gDif pode ser usado:
ind_gDif Situação Exemplo
1 Isenção Venda de livros
2 Imunidade constitucional Venda entre órgãos públicos
3 Alíquota zero Medicamentos essenciais com zero de IBS
4 Subvenção ou benefício fiscal Redução autorizada por convênio estadual
5 Zona Franca ou SUFRAMA Operação incentivada
Nota: Os valores e codificações exatos podem variar conforme a especificação técnica oficial que for publicada.
⚙️ Diferença entre ind_gDif, ind_gRed e ind_gIBSCBS:
Campo Indica o quê? Exemplo
ind_gDif Tratamento especial ou diferenciado (isenção, imunidade, benefício) Venda isenta de CBS
ind_gRed Redução de base de cálculo Redução de 50% da base para IBS
ind_gIBSCBS Regime de crédito financeiro ou não Operação com direito a crédito integral ou não
🛠️ Aplicação prática:
Em sistemas fiscais (ERP, NF-e, SPED), esse campo será fundamental para:
- Validar corretamente o cálculo de IBS/CBS.
- Informar ao fisco os motivos da não tributação.
- Evitar problemas de creditamento indevido para o comprador.
🧾 O que é ind_gTransfCred?
ind_gTransfCred é um indicador que sinaliza a transferência de crédito de IBS/CBS.
Ou seja, esse campo informa se, naquela operação (ou item da nota), está sendo realizada a transferência do crédito tributário de IBS e/ou CBS ao destinatário da nota, nos termos da nova legislação.
📌 Quando se usa esse campo?
A transferência de crédito será uma ferramenta prevista na nova legislação da reforma para:
- Situações em que o remetente não pode se creditar do IBS/CBS, mas o destinatário pode;
- Casos de operações entre contribuintes, onde o crédito deve ser explicitamente transferido;
- Casos específicos definidos por lei, como devoluções, bonificações, operações simbólicas ou benefícios fiscais com manutenção de crédito.
✅ Valores possíveis do campo (exemplo técnico em discussão):
Valor Significado
0 Não há transferência de crédito
1 Sim, há transferência de crédito para o destinatário
2 Parcial, transferência de crédito com restrição
3 Outros casos específicos definidos por legislação complementar
⚠️ Os valores exatos ainda estão sendo discutidos em minutas de layouts técnicos e podem mudar conforme a Receita Federal e o Comitê Gestor publicarem os padrões finais.
💡 Exemplo prático:
Imagine que uma empresa recebeu mercadoria bonificada (com valor zero), mas a legislação permite transferência do crédito de IBS/CBS sobre esse item. A nota fiscal indicaria isso assim:
<ind_gTransfCred>1</ind_gTransfCred>
Com isso, o destinatário poderá se creditar do imposto, mesmo que o valor da mercadoria seja simbólico ou gratuito.
🔄 Relação com outros campos da NF-e:
Esse campo funcionará em conjunto com:
- ind_gIBSCBS → para indicar o regime tributário da operação;
- vlIBS, vlCBS → valores do imposto;
- vlCredTransfIBS, vlCredTransfCBS → valores efetivamente transferidos de crédito.
🛠️ Importância na prática:
- Fundamental para a apuração correta dos créditos no SPED;
- Impede acúmulo ou perda de créditos indevidos;
- Garante que o destinatário da nota fiscal tenha direito (ou não) ao crédito com base no que foi autorizado.
🧾Demais Colunas CST
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