O IS (Imposto Seletivo) é um novo tributo federal criado pela Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023) com função extrafiscal, ou seja, não tem objetivo principal de arrecadar, mas sim de desestimular o consumo de produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
-
Substitui parcialmente o atual IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
-
Foco em regular o consumo, e não em arrecadar como os outros tributos.
-
Inspirado em modelos usados em outros países (como o “sin tax”).
⚙️ Características principais:
| Item |
Descrição |
| Natureza |
Extrafiscal – regula o consumo, não arrecadação |
| Competência |
Exclusivamente federal |
| Abrangência |
Produtos e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente |
| Exemplos prováveis |
Cigarros, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, combustíveis fósseis etc. |
| Cumulatividade |
Não cumulativo – permite créditos, evitando efeito cascata |
| Base de cálculo |
Valor da operação |
| Alíquota |
Variável conforme o produto ou serviço – definida por lei complementar |
🔄 Substituição do IPI
-
O IS substitui o IPI a partir de 2027.
-
Porém, ao contrário do IPI, o IS será mais restrito, aplicado apenas a produtos selecionados.
-
O restante da tributação do consumo será absorvido por CBS e IBS.
🎯 Objetivos do IS
-
Desestimular consumo nocivo
-
Promover saúde pública e sustentabilidade
-
Reforçar o papel regulador do Estado sobre certos setores